O Auxílio-Inclusão é um benefício assistencial pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que visa apoiar e incentivar a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Ele funciona como uma complementação de renda para quem ingressa no mercado e representa uma ferramenta importante para que pessoas com deficiência possam exercer uma atividade remunerada sem perder totalmente o amparo financeiro do governo.
Quem tem direito ao Auxílio-Inclusão?
Para ter direito a este benefício, a pessoa com deficiência precisa atender aos seguintes requisitos:
- Ser beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou ter recebido o BPC nos últimos 5 anos, com o benefício suspenso devido ao início de uma atividade remunerada.
- Exercer atividade remunerada que a enquadre como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou como filiado a Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) (União, estados, Distrito Federal ou municípios).
- Ter remuneração mensal limitada a 2 (dois) salários mínimos.
- Possuir inscrição atualizada e regular no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
- Ter inscrição regular no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
- Ter deficiência em grau moderado ou grave, comprovada por avaliação biopsicossocial nos termos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI).
- Atender aos critérios de manutenção do BPC, incluindo os relativos à renda familiar mensal per capita exigida para o acesso ao benefício (atualmente igual ou inferior a ¼ do salário mínimo por pessoa).
Importante: O valor do Auxílio-Inclusão recebido por uma pessoa não será considerado no cálculo da renda familiar per capita para a concessão ou manutenção de outro Auxílio-Inclusão no mesmo grupo familiar.
Como funciona o Auxílio-Inclusão?
O Auxílio-Inclusão funciona como uma complementação de renda. Ao invés de perder o BPC integralmente ao começar a trabalhar, a pessoa pode receber o Auxílio-Inclusão juntamente com sua remuneração, desde que cumpra os requisitos.
O valor mensal do Auxílio-Inclusão corresponde a metade do valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) vigente. Como o BPC é de um salário mínimo, o Auxílio-Inclusão corresponde atualmente a meio salário mínimo.
Como solicitar o Auxílio-Inclusão?
A solicitação do Auxílio-Inclusão pode ser feita de forma online, através do site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135.
Documentos necessários (podem variar):
- Documento de identificação com foto e CPF da pessoa com deficiência.
- Carteira de trabalho e Previdência Social (CTPS) ou outro documento que comprove o exercício da atividade remunerada.
- Comprovante de inscrição e atualização no CadÚnico.
- Laudos médicos e outros documentos que comprovem a deficiência e seu grau.
- Outros documentos que o INSS possa solicitar para análise do caso.
Importante saber sobre o Auxílio-Inclusão:
- O pagamento do Auxílio-Inclusão não pode ser acumulado com o pagamento do BPC. Ao ter o Auxílio-Inclusão concedido, o BPC é suspenso.
- O benefício também não pode ser acumulado com aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade pagos por qualquer regime de previdência social, nem com seguro-desemprego.
- O Auxílio-Inclusão é pago enquanto a pessoa com deficiência mantiver o exercício da atividade remunerada e cumprir os demais requisitos.
- Caso a pessoa perca o emprego, o BPC pode ser restabelecido pelo INSS, mediante requerimento, sem a necessidade de novas avaliações (desde que ainda cumpra os requisitos do BPC).
- A concessão do auxílio-inclusão para contribuintes individuais, incluindo prestadores de serviço, trabalhadores avulsos e segurados especiais, está suspensa. A liberação desse benefício para essas categorias depende de regulamentação específica.
O Auxílio-Inclusão é um avanço nas políticas de inclusão, oferecendo suporte financeiro para que pessoas com deficiência possam conciliar o trabalho com a garantia de uma renda mínima. Se você se enquadra nos requisitos, não deixe de buscar seus direitos!
