O BPC pode garantir dignidade a quem enfrenta limitações e vulnerabilidade. Descubra quem pode receber e como solicitar o benefício!
O BPC é uma ajuda importante do governo, estabelecida por lei, para garantir uma renda mínima para dois grupos de pessoas que precisam muito: idosos com 65 anos ou mais e pessoas de qualquer idade que tenham alguma deficiência.
Quem tem direito ao BPC?
Para ter direito ao BPC, além de ser idoso ou ter alguma deficiência, a pessoa precisa atender a uma regra muito importante: a renda total da família dividida pelo número de pessoas que moram juntas precisa ser menor que um quarto do salário mínimo atual por pessoa.
1. Idoso com 65 anos ou mais:
Para o BPC, é considerado idoso quem tem 65 anos ou mais, como diz a lei. Para receber essa ajuda, não é preciso ter contribuído para a aposentadoria. O BPC é um benefício para quem precisa, independente de ter trabalhado antes.
2. Pessoa com Deficiência:
A lei brasileira define que pessoa com deficiência é aquela que tem uma dificuldade importante e permanente de natureza física, mental, intelectual ou dos sentidos. Essa dificuldade, junto com barreiras na sociedade, pode impedir que essa pessoa participe de tudo como as outras. A deficiência precisa ser comprovada por meio de uma avaliação feita por profissionais do INSS, que vão analisar qual é a dificuldade e como ela afeta a vida da pessoa.
3. Critério de Renda:
A regra da renda familiar menor que um quarto do salário mínimo por pessoa está na lei. Para saber se a renda da família se encaixa nessa regra, soma-se todo o dinheiro que as pessoas da casa ganham juntas e divide-se pelo número total de moradores. O resultado dessa divisão precisa ser menor que um quarto do salário mínimo. É importante saber que alguns tipos de dinheiro não entram nessa conta, como: O dinheiro de programas como o Bolsa Família; O que se ganha em estágios e programas de aprendizagem; Ajudas de programas sociais, como o aluguel social.
Outras informações importantes sobre o BPC:
- Quem recebe o BPC tem direito a um salário mínimo por mês.
- Não há pagamento de 13º salário para quem recebe o BPC.
- Quem recebe o BPC não pode receber outros benefícios da aposentadoria ou pensão, como aposentadoria normal, pensão por morte ou auxílio-doença.
- Mais de uma pessoa da mesma família pode receber o BPC, desde que cada uma delas cumpra todas as regras individualmente.
- O BPC pode ser revisado pelo INSS. Isso significa que, de tempos em tempos, o INSS pode chamar o beneficiário para verificar se ele ainda precisa da ajuda.
- Receber o BPC não impede a pessoa de usar outros serviços e programas sociais do governo.
Como solicitar o BPC:
Para pedir o BPC, você pode fazer tudo pela internet, no site ou aplicativo Meu INSS, ou ir pessoalmente a uma agência do INSS (mas é preciso marcar hora antes). Você vai precisar apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de endereço e outros que o INSS pedir para comprovar a idade, a deficiência e a renda da família.
Conclusão:
O BPC é muito importante para ajudar idosos e pessoas com deficiência que não têm muitas condições financeiras. É fundamental que as pessoas que se encaixam nas regras saibam que têm esse direito e procurem essa ajuda garantida por lei.
